Entenda os tipos de importação e qual adotar em sua empresa

Quem compra produtos no exterior precisa pensar não apenas sobre o fornecedor e a viabilidade da importação, mas também escolher entre um dos tipos de importação regulamentados no Brasil. Dependendo de quem realiza a operação e disponibiliza os recursos para a compra, diferentes normas se aplicam.

Os três tipos de importação disponíveis atualmente no Brasil são: por conta e ordem de terceiros, por conta própria e por conta própria sob encomenda. Hoje, você vai entender as diferenças entre eles e poderá decidir qual é o melhor para sua empresa. Acompanhe!

Importação por conta e ordem de terceiros

Nesse tipo de importação, uma empresa intermediária, comumente chamada de trading, realiza todo o processo de importação para outra empresa, chamada de adquirente. As regras da importação por conta e ordem de terceiros são:

• a aquisição da mercadoria é realizada com recursos financeiros da adquirente, que deve adiantar o pagamento à empresa importadora;
• ambas empresas são responsáveis pela operação e terão seus CNPJs informados em todos os documentos de importação;
• a empresa importadora deverá recolher PIS e COFINS apenas sobre o valor dos serviços prestados, isto é, o montante pago pelo serviço de intermediação da importação;
• a empresa adquirente também é responsável pelo recolhimento dos impostos da importaçãoe, no caso de erros ou não pagamento pela importadora, a adquirente deverá arcar com o débito.

Ou seja, a empresa importadora nesse caso age como mera intermediária do processo e a adquirente se responsabiliza igualmente pela operação.

Importação por conta própria

Como o nome já indica, nesse tipo de importação, a empresa adquire mercadoria no exterior, realiza o pagamento com recursos próprios e realiza por conta própria todo o processo de nacionalização dos produtos. O recolhimento de PIS, COFINS, ICMS e demais tributos é responsabilidade da empresa importadora.

Após a nacionalização, o importador pode revender o produto no mercado interno ou utilizar como insumo. Esse tipo de operação só é recomendado para empresas que possuem alto grau de conhecimento em importação. Muitas vezes, essa opção é a menos viável para pequenas e médias empresas, pois elas teriam que manter pessoal especializado.

Além disso, a Receita Federal detectou tentativas de burlar esse sistema. Negócios declaravam que estavam fazendo importação por conta própria quando na verdade estavam importando por encomenda.

Se a aquisição for incompatível com a capacidade financeira do importador e todo o lote for revendido para um mesmo negócio, as autoridades podem entender que o verdadeiro comprador está sendo ocultado. Para evitar isso, foi criado um terceiro tipo de importação: por conta própria sob encomenda.

Importação por conta própria sob encomenda

Nessa modalidade, a importadora realiza a operação com recursos próprios, mas com a promessa de revender os bens para uma empresa encomendante. Valem as seguintes regras:

• a empresa importadora é responsável pelo recolhimento dos impostos e a encomendante é solidária apenas no Imposto de Importação;
• o adquirente é equiparado à indústria, mesmo que não realize atividade industrial. Por isso, o encomendante deverá pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos importados no mercado interno;
• a empresa importadora deve realizar a operação com recursos próprios, sendo vedado o adiantamento de recursos, mesmo que parcial, pela encomendante.

Portanto, na importação por conta própria sob encomenda, tanto a trading quanto o encomendante têm que provar que possuem recursos suficientes para a operação.

A importação por conta própria exige preparo e especialização da empresa compradora. Já os outros tipos de importação podem ser muito vantajosos, desde que realizadas com um fornecedor idôneo, especialista e experiente.