Existem três tipos de habilitação junto a receita federal, são eles: Expressa, limitada e ilimitada, a principal diferença entre as três é o limite que cada uma pode importar por semestre, sendo eles respectivamente Até USD 50,000, De USD 50.000,00 a USD 150.000,00 e acima de USD 150.000.
Preencha o total de contribuição previdenciária nos últimos cinco anos ou o total dos quatro impostos seguintes também nos últimos cinco anos;
CalcularA capacidade financeira da empresa que deseja se habilitar no Siscomex será estimada com base na soma dos recolhimentos efetuados pela mesma nos últimos cinco anos anteriores a solicitação, obtidos nas bases de dados da RFB, dos seguintes tributos e contribuições:
I. IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (excetuados os recolhimentos vinculados às operações de comércio exterior, a parcelamentos ordinários ou especiais e a tributos exigidos em lançamentos de ofício); ou
II. Contribuição Previdenciária relativa aos funcionários empregados pela requerente.
A estimativa será feita com base no maior valor obtido entre as opções citadas. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, serão considerados apenas os valores obtidos no item II.
Os débitos tributários não recolhidos não serão considerados para fins de apuração da capacidade financeira estimada. A proporcionalidade dos recolhimentos previstos nos itens I e II, no caso de empresas em início ou retomada de atividade, deverá ser observada, em períodos inferiores a cinco anos.
*Este valor é apenas uma estimativa não oficial. O cálculo oficial utiliza a média do câmbio do Dólar nos últimos cinco anos, para simplificação da equação utilizamos aqui apenas o PTAX do dia anterior.
Insira a contribuição previdenciária total, ou os tributos ou ambos pagos nos últimos 5 anos.
Contribuição previdenciária
Tributo IRPJ
Tributo CSLL
Tributo PIS
Tributo COFINS
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