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Drawback

Você exporta produtos para fora do país? Pare de pagar impostos desnecessários, a Gainholder pode te auxiliar com o pleito e manutenção do regime especial Drawback!

  • Redução de até 100% na carga tributária da importação.
  • Aumento da competividade do seu produto no mercado externo.
  • Aumento dos lucros da sua empresa.

O que é o regime especial de Drawback?

O Drawback é um regime de importação especial instituído via decreto em 1966. Apesar disso ainda é muito desconhecido pela maioria dos exportadores. Em resumo o Drawback elimina ou suspende impostos incidentes na importação de insumos que serão exclusivamente utilizados na produção de bens que para exportação. É um Incentivo do governo para as empresas nacionais importarem seus insumos por preços mais em conta e consequentemente terem o valor de seus produtos exportados mais competitivos no mercado internacional.

Benefícios do Drawback

Veja as vantagens de utilizar este regime especial.
  • Redução de custos, a isenção de carga tributária diminui os gastos da empresa com pagamento de impostos.
  • Maior competividade no mercado internacional, visto que o preço do produto será significativamente mais baixo.
  • Aumento da lucratividade, além de ter o valor antes gasto com tributos agora disponível para outros investimentos seu produto ainda pode vender mais devido à redução do preço.

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Perguntas Frequentes


O Drawback foi instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66.


Para qualquer uma das modalidades, a empresa deve apresentar, a partir do Relatório Unificado de Drawback, o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Importação (DI), o Registro de Exportação Simplificado (RES) e das Notas Fiscais de venda no mercado interno. Esses documentos comprovam as operações vinculadas ao Drawback concedido, e, por este motivo, também ao Ato Concessório.


A SECEX junto com a SERPRO desenvolveram um sistema para controlar tais operações chamado Sistema Drawback Eletrônico, um módulo específico do SISCOMEX.


Existem três modalidades do Drawback, são elas:
- Suspensão: Aquisição de matéria-prima no mercado nacional com suspensão de cargá tributária para utilização na produção de bens que obrigatoriamente devem ser exportados.
- Isenção: Aquisição de matéria-prima no mercado externo com suspensão de cargá tributária para utilização na produção de bens que obrigatoriamente devem ser exportados.
- Restituição: Está modalidade acabou caindo em desuso e basicamente consiste em pleitear a isenção dos impostos depois de já ter importado a matéria-prima.

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Modalidades

Existem três modalidades de Drawback, são elas:

Drawback Suspensão

Na modalidade suspensão o Drawback permite que indústrias exportadoras importem ou adquiram matéria-prima no mercado nacional com suspensão de tributos quando estes insumos são destinados à produção industrial para posterior exportação.



Impostos passíveis de suspensão
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
  • Programa de contribuição social (PIS)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

Drawback Isenção

Na modalidade isenção é necessário que a empresa já tenha importado matéria-prima para utilização em produtos de exportação dentro da janela de 24 meses prévios ao pleito.


Impostos passíveis de suspensão
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
  • Programa de contribuição social (PIS)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Drawback restituição

O Drawback na modalidade restituição caiu em desuso e raramente é utilizado devido ao fato de ser mais burocrático que as demais modalidades. Nesse caso o não pagamento dos impostos é pleiteado após o produto já ter sido importado e a carga tributária, paga.


Impostos passíveis de suspensão
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
  • Programa de contribuição social (PIS)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

Drawback

Regime especial

    O Drawback é um regime aduaneiro especial que se baseia na suspenção, isenção ou até restituição de tributos incidentes sobre insumos importados. Como um incentivo à exportação, é concedido nos casos de utilização em produtos exportados ou a exportar.
A isenção, suspensão ou restituição, total ou parcial, de diversos tributos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e até o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) reduz o custos de insumos importados, fazendo com que empresas nacionais se tornem mais competitivas no mercado internacional.

  • Isenção, suspensão ou restituição, são denominadas modalidades. As duas primeiras ainda podem apresentar duas operações especiais: Drawback Intermediário e Drawback para Embarcação.