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Dúvidas frequentes

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FAQ / ex-tarifario / A redução é concedida por empresa ou apenas para um produto específico?
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A redução é concedida por empresa ou apenas para um produto específico?

A redução é concedida por produto (NCM), se o pleito é deferido qualquer outra empresa que deseje importar esse produto e justifique a importação também pode aproveitar do regime especial sem necessariamente passar por todo o processo de pleito de um produto. Todavia se o produto a ser importado ainda não foi pleiteado por ninguém é necessário percorrer todo o fluxo para estudo, análise e aprovação do regime especial.