FAQ
.

Dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes

FAQ / habilitacao / Qual o prazo de validade da Habilitação?
Número de visualizações: 177

Qual o prazo de validade da Habilitação?

O prazo da habilitação, seja para pessoa física ou jurídica, é 6 meses. O prazo estabelecido terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex. Ou seja, cada operação de exportação ou importação realizada renova a validade da habilitação por mais dezoito meses.