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FAQ / habilitacao / Qual o prazo de validade da Habilitação?
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Qual o prazo de validade da Habilitação?

O prazo da habilitação, seja para pessoa física ou jurídica, é 6 meses. O prazo estabelecido terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex. Ou seja, cada operação de exportação ou importação realizada renova a validade da habilitação por mais dezoito meses.