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Dúvidas frequentes

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FAQ / habilitacao / 🔏 O certificado digital e-CPF é necessário para obtenção da Habilitação?
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🔏 O certificado digital e-CPF é necessário para obtenção da Habilitação?

Sim. Dentro do processo de requerimento é exigido o Certificado Digital e-CPF. É válido lembrar que essa não é uma exigência da Gainholder e sim da Receita federal.